Lançamento | “Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica: interpretação prática e sistematizada”

Como parte da programação paralela da exposição “Olhares sobre a Mata Atlântica”, o MIS recebe o lançamento do livro “Manual de aplicação da Lei da Mata Atlântica: interpretação prática e sistematizada”, acompanhado de um bate-papo com o autor Alexandre Gaio, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. 

Sobre o livro 

Em 2026, mais precisamente em 26 de dezembro, a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), que dispõe sobre a proteção e utilização do bioma, completa vinte anos de vigência. A análise de todos os avanços, dificuldades e desafios desse período, somada ao lapso temporal de vigência dos Decretos Federais nº 99.547/90 e nº 750/93, que antecederam a referida lei, não somente demonstra o cumprimento do comando constitucional que determinou proteção e tutela legal específicas para a Mata Atlântica, como também revela quão imprescindível é a existência e efetivo cumprimento dessa legislação especial para a sua proteção, conservação e recuperação. 

A observância e o cumprimento da Lei Federal nº 11.428/2006 e dos demais diplomas normativos que tratam do bioma Mata Atlântica são muito importantes, seja na aplicação do seu regime jurídico no âmbito do licenciamento ambiental de pretensas atividades, obras e empreendimentos, seja na devida e mais efetiva resposta à prática de ilícitos e danos ambientais. Esse conjunto de instrumentos legais apresentam-se como pilares e eixos fundamentais para viabilizar a proteção, a conservação e a recuperação do bioma, sem prejuízo da implementação e execução de outras iniciativas igualmente necessárias para alcançar esses objetivos. 

Sobre o autor 

Alexandre Gaio é mestre em direito e promotor de Justiça do Estado do Paraná desde 2003, com atuação voltada à proteção ambiental, especialmente à conservação da Mata Atlântica e ao combate ao desmatamento. Coordena iniciativas estratégicas como a Operação Mata Atlântica em Pé e o Projeto ABRAMPA pelo Clima, além de presidir a ABRAMPA desde 2022. É autor de livros e artigos sobre direito ambiental e mudanças climáticas e participa ativamente de palestras, aulas e debates sobre a proteção do patrimônio natural brasileiro.